Termos e Condições

 

A presente informação definida como Termos e Condições, estabelece os termos legais que se aplicam à utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação dele constante e certifique-se que o compreendeu antes de utilizar o nosso website e qualquer um dos serviços nele utilizados. A utilização implica a aceitação por parte do utilizador deste documento.

 

 

1. DEFINIÇÕES GERAIS

 

O proprietário do website (www.scripta.pt), com o NIPC: 504052454  e morada na Rua Industrial, Pavilhão nº 3, Largo Nossa Senhora do Socorro 89, 4755-019 Alvelos, Barcelos, Portugal , e com o e-mail geral@scripta.pt no presente documento, será doravante designado por proprietário.

 

Política de Privacidade - documento onde se encontram descritos quais os procedimentos que o proprietário usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.

 

Termos e Condições - documento que estabelece um conjunto de normas (gerais ou especiais) que, associadas à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website.

 

Utilizador - aquele que acede ou faz uso do presente website.

 


 

2. PROPRIEDADE DO WEBSITE

 

O presente website é o sítio oficial do proprietário na internet sendo o seu conteúdo integral propriedade do proprietário.

 

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso a este website tal como a sua utilização. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo, ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita estes Termos e Condições, ficando sujeito a toda e qualquer obrigação que se encontre vertida no presente documento. Caso não aceite, por favor, pare imediatamente de utilizar este website.

 

O proprietário reserva para si o direito de alterar tantos os conteúdos e serviços desta página, como os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir do exato momento em que são publicadas neste website. Presume-se a aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o website depois de as alterações terem entrado em vigor.

 

Por conseguinte, o utilizador é aconselhado pelo proprietário a consultar regularmente os Termos e Condições para verificar as atualizações e alterações.

 

O proprietário reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e, reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso a qualquer utilizador ao presente website.

 

Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo proprietário sem necessidade de apresentar qualquer outro motivo atendível.

 

Ao adquirir algum bem ou serviço neste website declara que toma conhecimento que celebra um contacto com o proprietário.

 


 

3. PRIVACIDADE

 

Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso website. 

 

Este website utiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

 


 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os conteúdos publicados neste website são detidos e geridos pelo proprietário. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização dos respetivos terceiros.

 

Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrange toda a informação e conteúdos fornecidos pelo proprietário e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao proprietário e/ou aos seus parceiros. A presente lista não é taxativa pelo que qualquer outro direito, situação ou conteúdo não referenciado se encontram reservados.

 

O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, processar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos ou serviços (incluindo o próprio software) deste website.

 

Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados neste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) acima descritas nessas reproduções.

 

É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida na primeira parte deste número, sem prejuízo dos casos em que o proprietário o tenha previamente autorizado por escrito.

 

O proprietário reserva-se ao direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas nos números anteriores.


 

 

5. RESPONSABILIDADE

 

O proprietário não garante ao utilizador que os conteúdos ou serviços disponibilizados neste website preencham, ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador. Com efeito, o website, pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o proprietário procurar atuar com o máximo de rigor na sua atividade.

 

O proprietário e demais parceiros irão levar a cabo todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos do presente website e de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado. No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website.

 

Assim sendo, o proprietário rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website. O proprietário não garante, de igual forma, que quaisquer erros existentes no software venham a ser, obrigatoriamente, corrigidos.

 

Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através deste website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições. Assim, o proprietário não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este e/ou terceiros, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website ou dos seus conteúdos.

 

O proprietário não será, de igual forma, responsabilizado, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação que tenham origem em fatores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador.

 

O proprietário exclui-se de responsabilidades nos casos em que o utilizador não procede à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.

 

O proprietário não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes da não atualização dos respetivos conteúdos. Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores utilizados pelo proprietário e/ou toda a informação e dados aí alojados.

 

O proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso a este website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos, não garantindo, de igual forma, o acesso ao website em interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

 

De igual modo, não pode o proprietário ser responsabilizado por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos, informações ou serviços disponibilizados no presente website.

 

O proprietário não pode garantir a total imunidade deste website a hackers, vírus ou outros softwares de intrusão.

 

O descarregamento de qualquer material disponível neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o proprietário ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.

 

O proprietário rejeita toda e qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer outro website. O proprietário não será responsabilizado, por qualquer forma, face a qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador como consequência da utilização, por este último, de um website ao qual o presente website esteja conectado através de links.a presença, a existir, no nosso website, de links para outros websites não confere qualquer garantia em relação à segurança, oportunidade ou adequação do conteúdo desses websites, não podendo, por conseguinte, ser assacada qualquer responsabilidade ao proprietário.

 


 

6. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

 

O utilizador declara e garante que:

 

Nenhum material enviado para os endereços de e-mail disponibilizados no website contém conteúdo:

  • difamatório;
  • ofensivo;
  • vexatório;
  • pornográfico;
  • obsceno;
  • ofensivo;
  • intimidatório;
  • racista;
  • instigador para a prática de qualquer ato ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo quaisquer direitos de autor.
 

O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade.
 

O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer elemento submetido via e-mail pode ser utilizado pelo proprietário, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Proteção de Dados, não lhe sendo devida qualquer compensação ou reconhecimento.

 

No seguimento da alínea anterior, o utilizador concede ao proprietário uma licença global, irrevogável, livre de royalties, não exclusiva, passível de ser sublicenciada ou de ser transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, utilizar em público, exibir em público, transmitir e publicar.

 


 

7.  ENCOMENDAS

 

As encomendas no website www.scripta.pt apenas poderão ser realizadas por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Após efetuar uma encomenda irá receber um e-mail de confirmação de receção da encomenda, contendo detalhes do produto encomendado. O e-mail de confirmação da encomenda não deve ser interpretado como a aceitação da encomenda pela parte da Scripta.

 

Se a encomenda for rejeitada ou alterada devido a algum motivo válido, a nossa equipa de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo através do e-mail/morada de faturação/número de telefone fornecido no momento da realização da encomenda. Poderá ainda rejeitar, limitar ou proibir encomendas que possam ter sido realizadas por vendedores, revendedores ou qualquer outra sem autorização de comercialização dos produtos Scripta.

Não será cobrado pela encomenda/artigo cuja venda for rejeitada.

 

7.1 Confirmação

 

A encomenda apenas deverá ser considerada como aceite aquando do envio da confirmação do produto.

O contrato realizado entre a Scripta e o utilizador será apenas formalizado no ato de envio da Confirmação de Envio. O contrato firmado é apenas exclusivo aos produtos enviados, pelo que não se encontra firmado qualquer contrato sob um produto que conste na encomenda mas cuja Confirmação de Envio ainda não tenha sido enviada por parte da Scripta. Nesse sentido, a Scripta exclui-se da responsabilidade de envio de qualquer produto que conste numa encomenda e sobre o qual ainda não tenha sido emitida nenhuma Confirmação de Envio.

 

7.2 Preço e Pagamento

 

Ao realizar uma encomenda no website www.scripta.pt o utilizador assume aceitar pagar, na totalidade, todas as encomendas efetuadas. Poderá consultar os métodos de pagamento na nossa página de Métodos de Pagamento.

 

Os preços dos produtos da loja online da Scripta serão analisados periodicamente e incluem o valor do IVA (quando aplicável) à taxa vigente no país de entrega, no dia em que a encomenda for efetuada. Os preços que são apresentados na página de detalhe de cada produto não contém despesas de envio, no entanto, as mesmas serão apresentadas antes da finalização da encomenda. O preço total da despesa da sua encomenda será apresentado juntamente com o resumo da encomenda antes da confirmação.

 

Se optar por efetuar o pagamento numa moeda diferente da pré-definida na sua conta bancária, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de conversão de moeda. Os preços dos produtos poderão variar de acordo com o país.

 

7.3. Disponibilidade dos Produtos

 

A disponibilidade dos produtos não lhe é garantida quando realiza uma encomenda. Isto pode acontecer por questões de rutura de stock. Quando isso acontecer, poderemos rejeitar a sua encomenda. Se a sua encomenda for rejeitada irá receber uma comunicação através do e-mail/morada de faturação/ número de telefone indicado aquando da encomenda.

 


 

8.  ERROS DE PREÇO E OUTROS

 

Realizamos, diariamente, todos os esforços para que as informações (por exemplo: cores e características dos produtos) no nosso website sejam o mais precisas possível. Contudo, podem ser diversos os fatores que podem afetar a precisão dessas informações. As especificações do seu dispositivo de visualização, o ecrã, ou as definições do mesmo podem afetar a precisão que a Scripta almeja.

Por lapso, a informação encontrada no website poderá conter algum erro tipográfico, visual, imprecisões visuais ou escritas ou até omissões que podem, não de forma exclusiva, estar relacionadas com descrições, preço ou disponibilidade dos produtos.

 

Qualquer informação relativa ao preço e disponibilidade dos produtos poderá ser alterada a qualquer momento.


 

 

9. ENTREGA E ACEITAÇÃO DE PRODUTOS

 

A Scripta recorrerá ao serviço de terceiros para a entrega das encomendas realizadas. Os parceiros selecionados pela Scripta para procederem à entrega das encomendas poderão necessitar de aceder a informações do cliente como o número de telefone e a morada para confirmar a hora e a morada de entrega, respetivamente. O cliente, ao realizar uma encomenda no nosso website aceita, expressamente, a partilha dos dados necessários com a empresa de entrega.

 

Cada encomenda será dotada de um número de envio para que possa acompanhar o estado de envio da sua encomenda. 

Por motivos de disponibilidade de stock ou por qualquer outro motivo válido, uma encomenda com mais de um artigo poderá ser enviada em separado. Quando isso acontecer, cada envio será acompanhado de um número de envio para que possa acompanhar o estado da encomenda.

 


 

10. GARANTIA

 

Os artigos vendidos no website www.scripta.pt estão protegidos por uma garantia contra defeitos de fabrico ou qualquer irregularidade no produto. Para se fazer valer da garantia deverá devolver o produto com a maior brevidade possível fazendo-o acompanhar do comprovativo de compra.

 

Para efetuar uma reclamação deverá enviar um e-mail para o endereço: geral@scripta.pt.

 


 

11. DEVOLUÇÕES E TROCAS DE ENCOMENDAS

 

Caso queira devolver um artigo, por não se encontrar satisfeito com o produto ou por qualquer outro motivo, aceitaremos a sua devolução, desde que o artigo cumpra os requisitos:

  • O artigo tem de estar novo;
  • Não tenha sido utilizado;
  • Contenha todas as etiquetas originais;
  • O artigo não poderá estar gasto, lavado ou alterado;

 

A presente Política de Devoluções não invalida, nem coloca em causa os direitos legais nos termos da legislação em vigor, incluindo o seu direito legal de rescisão.

 

O reembolso dos artigos devolvidos ser-lhe-á reembolsado na mesma forma de pagamento utilizada para efetuar a compra do produto. No final do processo de devolução receberá um e-mail de confirmação.

 

Pode realizar a devolução ou troca de uma encomenda realizada no website www.scripta.pt recorrendo ao método de devolução que temos disponível. Todas as devoluções ou trocas de artigos têm de ser realizadas no prazo máximo de 15 dias a contar da data de receção da encomenda. Se, por qualquer motivo a sua encomenda for rececionada em diferentes entregas, os 15 dias de prazo para a devolução de qualquer artigo começam a contar a partir da data de receção da última entrega.


 

Processo de devolução:

 

Para devolver ou trocar a sua encomenda deverá seguir as instruções abaixo: 

 

  • Enviar-nos um e-mail para o endereço geral@scripta.pt colocando no assunto “Devolução / Troca de produto''. 
  • Certifique-se que inclui, no e-mail a enviar toda a documentação relativa à compra;
  • Deverá embalar a mercadoria em segurança, garantindo que cumpre todos os requisitos supracitados. Tente utilizar os materiais de envio originais;
  • A nossa equipa de Apoio ao Cliente irá entrar em contacto consigo e planear todos os procedimentos;
  • As devoluções são processadas num prazo máximo de 14 dias úteis;
  • O reembolso do artigo será realizado no mesmo método que foi utilizado para o pagamento do mesmo.

 

O cliente é responsável por embalar, rotular e enviar corretamente o produto. Deve conservar o comprovativo de envio como salvaguarda.

 

Se um artigo devolvido não cumprir com os requisitos da devolução, poderemos ter de o enviar novamente para si.

 

Se, por algum motivo, tiver perdido algum documento necessário para a devolução/troca de algum produto deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@scripta.pt.

 

 

Troca de artigo:

 

Se o artigo não corresponder ao tamanho adequado, poderá solicitar a troca de tamanho desde que proceda à devolução do artigo original.

O processo da troca de artigo original irá proceder de acordo com os termos indicados acima para a devolução de artigos.

 

O cliente é responsável por embalar, rotular e enviar corretamente o produto. Deve conservar o comprovativo de envio como salvaguarda.

 

Se um artigo devolvido não cumprir com os requisitos da devolução, poderemos ter de o enviar novamente para si.

 

Se, por algum motivo, tiver perdido algum documento necessário para a devolução/troca de algum produto deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail geral@scripta.pt

 


 

12. LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO

 

O utilizador tem o direito legal de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias corridos após a celebração do contrato. O direito de livre resolução do contrato poderá ser pedido por qualquer motivo, pelo que o utilizador deverá informar a Scripta da sua vontade de livre resolução de contrato. Nesse sentido, o utilizador terá de preencher o Formulário para Livre Resolução do Contrato (ver abaixo) que deverá enviar para o e-mail geral@scripta.pt.

 

Se optar pela livre resolução de contrato a qualquer encomenda a Scripta irá:

 

  • reembolsar o valor que pagou pelos produtos. Tenha em consideração que a Scripta está autorizada por lei a reduzir o valor do reembolso em caso de se considerar que algum produto tenha recebido, da parte do utilizador, algum tratamento indevido. Se, por algum motivo o valor lhe for reembolsado antes de termos conseguido inspecionar o produto e, depois de uma avaliação criteriosa verificarmos algum tratamento indevido, poderá ser-lhe cobrado algum valor;
  • reembolsar o valor dos custos de entrega da encomenda;
  • proceder ao reembolso com a maior brevidade possível, num máximo de 14 dias após termos sido notificados da intenção de cancelar/rescindir o contrato;
  • A Scripta poderá ainda reter o reembolso até à receção da devolução dos produtos, ou mediante envio de comprovativo da devolução dos mesmos.

 


 

13. PROMOÇÕES

 

O website www.scripta.pt poderá, a qualquer momento, realizar quaisquer atividades como sorteios ou promoções que configurem o envio de informações ou materiais para a inscrição no mesmo. Tais acontecimentos serão acompanhados de regras e políticas específicas para a ocasião, das quais tomará conhecimento antes de qualquer participação. É da inteira responsabilidade do utilizador aceitar, preencher, entregar e cumprir, quaisquer termos definidos nas diferentes atividades.

 


 

14. ISENÇÃO DE GARANTIAS

 

Ao efetuar uma compra no website www.scripta.pt e depois de rececionar a sua encomenda, o utilizador é inteiramente responsável pelo cumprimento das normas, regras de segurança e precauções que acompanham cada produto.

 

A Scripta isenta-se de qualquer responsabilidade que possa advir do uso incorreto, negligência ou abuso dos produtos vendidos no website www.scripta.pt.

 


 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Na eventualidade de qualquer disposição do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal situação não irá afetar a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292º do Código Civil.

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Sem prejuízo dos casos devidamente referidos na Lei Portuguesa, as partes acordam que os tribunais da Comarca do Proprietário serão os competentes para dirimir qualquer litígio emergente do contrato.

 


 

16. ENTRE EM CONTACTO

 

No caso de qualquer dúvida relativa aos Termos e Condições dispostos neste documento deverá enviar-nos o seu e-mail para o endereço geral@scripta.pt.

 

 

Formulário de livre resolução do contrato

 

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o seu direito de livre resolução do contrato deverá preencher o documento e enviá-lo através do e-mail geral@scripta.pt

 

 

Para: (inserir morada/ e-mail)

 

Serve o presente documento para informar a Scripta que, por este meio rescindo o contrato de venda dos bens descritos abaixo:


____________
 

Número de Encomenda:  ______

 

Data da Encomenda:  ______

 

Encomenda recebida a:  ​​​​​​​______

 

E-mail:  ​​​​​​​______

 

Nome do Cliente:  ​​​​​​​______

 

Morada do cliente:  ​​​​​​​______

 

Data:  ​​​​​​​______

 

 

 

 

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